Sistema Único de Saúde - SUS

O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) abrange desde um simples atendimento ambulatorial até um complexo transplante de órgãos, procurando garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. O SUS está amparado por um conceito ampliado de saúde, em que a universalidade do atendimento rompeu com a lógica adotada em outros países.

No Brasil, não só os contribuintes da previdência, mas todos os cidadãos têm direito ao atendimento de saúde público e gratuito, incluindo consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades públicas, privadas ou filantrópicas contratadas pelo gestor público. A oferta desses serviços aliada às ações de prevenção e promoção da saúde, como campanhas de vacinação, controle de doenças e vigilância em saúde, atinge a vida de cada um dos cidadãos.

Criado em 1988, pela Constituição Federal, para ser o sistema de saúde de todos os brasileiros, o SUS surgiu com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. Mais do que oferecer a medicina curativa, ele se propõe a promover a saúde, com prioridade para as ações preventivas e democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos a sua saúde. O SUS constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da população.

Antes da criação do SUS, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum.

Outra contribuição significativa do SUS foi a descentralização das decisões, responsabilidades, atribuições e recursos. Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. As esferas de governo são parceiras na condução da política de saúde no País. As atribuições de cada um estão definidas nas normas operacionais básicas do Ministério da Saúde e na Lei 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O modelo do SUS inclui o cidadão não apenas como usuário, mas também como participante da gestão do sistema. A Lei Orgânica da Saúde estabelece dois importantes mecanismos de participação da população: as conferências e os conselhos de saúde. A comunidade, por meio de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar e fiscalizar as ações de saúde nas três esferas de governo.

Os conselhos de saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. De caráter permanente e deliberativo, cada conselho tem como missão deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, propondo correções e aperfeiçoamentos e permitindo à população interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.

Entre as competências dos conselhos estão aprovar o Plano Nacional de Saúde, a cada quatro anos, e o orçamento anual da saúde, além de acompanhar a execução orçamentária. Os conselhos de saúde funcionam como colegiados formados por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.

Nas conferências, reúnem-se também os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, mas também outras pessoas. As conferências são destinadas a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Elas se dão em âmbito municipal, estadual e federal, a cada quatro anos.

Os conselhos e conferências de saúde estão inseridos em uma visão da saúde como um direito essencial.  Para que o cidadão conheça os direitos na hora de procurar atendimento de saúde, foi redigida a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é um importante documento para que a população conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde mais efetivo. Os princípios da Carta são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.                  
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.                         
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.                    
4.Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.               
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde ilustrada

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