Apresentação
A cidade de Fortaleza iniciou em 2005 a implantação do Orçamento Participativo (OP). A construção do OP significa uma grande mudança para os cidadãos e cidadãs fortalezenses porque marca o começo de uma nova etapa na gestão das políticas públicas municipais, centrada na busca pela radicalização da democracia e no compartilhamento da decisão entre o poder público e a população.
O OP é um inovador instrumento de democracia participativa surgido em Porto Alegre, em 1989, e implantado com sucesso em várias cidades do Brasil, como Belém, Recife e São Paulo. No mundo, esse modelo vem funcionando em cidades como Rosário (Argentina), Sevilha (Espanha) e Saint-Denis (França).
A experiência de Fortaleza se insere nos marcos desse movimento global que busca construir alternativas às políticas neoliberais, ampliando os espaços de participação popular para superar os limites da democracia representativa. O OP de Fortaleza se desenvolve a partir do acúmulo dos 16 anos de construção de Orçamentos Participativos no Brasil e, ao mesmo tempo, pretende inovar para contribuir com o aprofundamento desse mecanismo.
O OP 2005: “SEUS PASSOS EM CONSTRUÇÃO”
O primeiro ano de implantação do OP foi marcado por desafios como o de enfrentar a falta de estrutura, a precariedade dos recursos para sua organização e a dificuldade de divulgação do processo através da grande mídia.
O primeiro passo foi dado com a organização do PPA Participativo, um inovador mecanismo de participação popular nas decisões sobre o Plano Plurianual - instrumento de planejamento das ações do poder público que define principais metas e diretrizes para quatro anos. O PPA Participativo aconteceu em todas as regiões da Cidade em dois ciclos de assembléias públicas: preparatório e deliberativo, possibilitando que 7.500 pessoas tivessem a oportunidade de apresentar propostas de programas e políticas públicas, além de eleger os(as) delegados(as) que formaram o Fórum Municipal do PPA Participativo, órgão responsável pela definição das prioridades municipais para o período 2006-2009.
Ao discutir o planejamento integrado da ação governamental, o PPA Participativo contribuiu com o aprendizado sobre os instrumentos de organização da Administração Municipal, colaborando com a formação dos participantes e democratizando a gestão das políticas públicas.
As discussões do OP foram organizadas a partir das diretrizes gerais decididas no PPA Participativo. Essas diretrizes contemplam praticamente todas as áreas de investimento da Prefeitura. São elas: Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Infra-estrutura, Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico, Trabalho e Renda e Transporte.
No ciclo preparatório, realizado entre 20 e 26 de agosto, foram apresentadas informações sobre o orçamento público (utilizando também teatro de rua e cartilhas sobre o tema), os resultados do PPA Participativo e a metodologia e organização do OP 2005. No ciclo deliberativo, realizado entre 31 de agosto a 09 de setembro, a população teve a oportunidade de apresentar propostas, definir prioridades e eleger delegados para representar cada uma das regiões. Vale dizer que para o OP a cidade foi dividida em 14 áreas da participação (AP), no intuito de favorecer o deslocamento e acessibilidade das pessoas, a identidade cultural e a união dos Bairros e realizar plenárias que cubram uma área com a média de 150 mil habitantes.
Os delegados e delegadas eleitos no ciclo deliberativo, no total de 340, compõem os Fóruns Regionais do Orçamento Participativo, instância permanente de participação da população e de controle social, responsável por acompanhar as questões do OP em cada região e eleger entre eles (as) os (as) conselheiros (as) que formam o Conselho do Orçamento Participativo, órgão de deliberação que define, entre outros, o Plano de Obras e Serviços e o Regimento do OP e é composto por 68 membros.
É importante destacar a prioridade dada pelo OP à participação de pessoas vinculadas a segmentos sociais historicamente discriminados: crianças e adolescentes, jovens, mulheres, idosos, população negra, GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) e pessoas com deficiências. Foram organizadas assembléias preparatórias com cada segmento e criados mecanismos de incentivo e valorização da participação desses segmentos nas assembléias territoriais e na composição do Conselho do OP.
O primeiro ano do OP de Fortaleza contou com a participação de mais de 8.000 pessoas, nas 35 assembléias realizadas em todas as regiões da Cidade. Foram apresentadas 637 propostas de obras e serviços que discutiram todas as áreas de investimento da Prefeitura Municipal, das quais 332 foram aprovadas.
As demandas de obras e serviços aprovadas no Conselho do OP estão organizadas e publicadas no Plano de Obras e Serviços para 2006. Este importante documento de apresentação dos resultados e de compartilhamento de informações contribuirá com a fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, dando mais transparência à gestão pública e impulsionando o controle social. O total de recursos destinados às demandas do OP-2005 é de R$ 148.626.906,00 divididos nos 12 eixos de atuação da prefeitura (Assistência Social; Cultura; Direitos Humanos; Educação; Esporte e Lazer; Habitação; Infra-Estrutura; Meio Ambiente; Saúde; Segurança; Trabalho e Renda; Esporte).
OP 2005 EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
Os fóruns deliberativos do conselho do OP-2005 no eixo da Saúde, ocorridos nos dias 30 de setembro e 04 de outubro de 2005, no auditório da faculdade de História da UFC, aprovaram em conjunto com a SMS e as SER’s, 64 propostas a serem executadas pela secretaria de saúde de Fortaleza (SMS). O volume de recursos destinados a Saúde pelo OP totalizam R$ 15.050.000,00, distribuídos nas seguintes ações:
Ø Construção de 24 Unidades Básicas de Saúde (R$ 12.500.000,00);
Ø Reforma, Ampliação e Melhoria de Unidades Básicas de Saúde (R$ 1.350.000,00);
Ø Hospital da Mulher (R$ 1.000.000,00);
Ø Centro de Apoio Psicosocial CAPS (R$ 200.000,00).
Na proposta orçamentária enviada para a Câmara Municipal, destaca-se a escolha coletiva dos Bairros e Comunidades que receberão as novas Unidades de Saúde para 2006. São eles:
SER I
1- Bairro Vila Velha
2- Barra do Ceará/ Comunidade Goiabeiras
3- Bairro Jardim Iracema
4- Bairro Pirambú/ Carlito Pamplona
SER II
1- Bairro Praia do Futuro I/ Comunidade Luxou
2- Bairro Varjota/ Mucuripe
SER III
1- Bairro Bonsucesso
2- Bairro Quintinho Cunha
3- Bairro Dom Lustosa
SER IV
1- Bairro Serrinha
2- Bairro de Fátima/ Comunidade Maravilha
SER V
1- Bairro Genibaú
2- Bairro Canindezinho/ Comunidade Planalto Vitória/ Jardim Fluminense
3- Bairro Bom Jardim
4- Bairro Jardim Jatobá
5- Bairro Parque Jerusalém
6- Bairro Conjunto Ceará
SER VI
1- Bairro Jangurussu/ Comunidade Gereba- Unidos pela Paz
2- Bairro Barroso/ João Paulo II
3- Bairro Jangurussu/ Santa Filomena
4- Bairro Cajazeiras
5- Bairro Parque Dois Irmãos/ Passaré
6- Bairro Alagadiço Novo
7- Guajerú
Cada Unidade de Saúde da Família tem dotação orçamentária de R$ 482.338,00, totalizando um investimento de R$ 12.500.000,00.
AGENDA DE EXECUÇÃO:
Ø Dezembro de 2005- Pesquisa, análise e escolha dos terrenos nos bairros contemplados. Parceria SMS, SER’s e conselho do OP.
Ø Janeiro de 2006- Aquisição dos terrenos- SMS e SER’s
Ø Janeiro de 2006- Elaboração da planta padrão das novas Unidades de Saúde. Parceria SMS, SER’s e OP.
Ø Fevereiro – Início do processo de licitação das Novas Unidades de Saúde.
COMPROMISSO
A realização do Orçamento Participativo reafirma o compromisso da atual Gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza com a Participação Popular, um direito da cidadania e motor fundamental na busca por uma cidade mais bela, justa e democrática.
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