Vigilância Alimentar e Nutricional

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) em Fortaleza é responsável pelo monitoramento da situação alimentar e nutricional das crianças e gestantes incluídas no Programa Bolsa Família.

O Bolsa Família é o programa de transferência de renda instituído pelo Governo Federal, que unificou os antigos benefícios sociais – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás.

Mensalmente, as famílias atendidas recebem R$50,00 mensais, independentemente da composição e do número de membros do grupo familiar. Famílias que têm crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos recebem ainda um benefício de R$ 15,00 por cada filho, sendo estabelecido o teto de três benefícios por família, ou seja, R$ 45,00.
Direitos e deveres. As famílias beneficiadas também assumem responsabilidades. Uma delas é freqüência escolar.

Todas as crianças em idade escolar devem estar matriculadas e freqüentando o ensino fundamental. As crianças de até 7 anos também devem estar com as vacinas em dia e devem ser levadas periodicamente ao posto de saúde para ter o seu crescimento monitorado e receber orientações sobre alimentação e nutrição. As gestantes também têm obrigação de fazer o pré-natal. As famílias que não cumprem essas exigências são afastadas do Programa.

No primeiro ano de vida, as crianças devem ser levadas ao posto para sete atendimentos. Daí até os sete anos devem ser pelo menos dois atendimentos por ano. Nessas visitas o médico, enfermeiro ou outro profissional treinado, irá verificar o peso e a estatura, fará uma avaliação nutricional e dará orientações sobre alimentação.
Os dados coletados são reunidos periodicamente e repassados pelos municípios para o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social.

Quem pode receber o Bolsa Família ?
Famílias com renda mensal de até R$ 100,00 per capita. Têm prioridades as famílias com renda mensal per capita de até R$ 50,00 e aquelas com crianças e jovens de até 16 anos. A seleção das famílias beneficiadas é feita a partir dos dados do Cadastro Único.

Como participar?
Primeiro, você deve se inscrever no Cadastro Único. A inscrição é feita nos Distritos de Assistência Social, que funcionam nas sedes das Secretarias Executivas Regionais. Trata-se de um banco de dados criado para identificar as famílias em situação de pobreza de todos os municípios brasileiros. Este cadastro permite nortear a implementação de políticas públicas voltadas para as famílias de baixa renda. No momento, não estão sendo feitos novos cadastros. O trabalho nos primeiros meses de 2006 tem sido de revalidação dos antigos cadastros.

Quem deve se recadastrar?
Todas as pessoas que fizeram o Cadastro Único devem revalidar seus dados. Os cadastradores da Prefeitura estão fazendo visitas domiciliares para confirmar os dados. Portanto, não é necessário se dirigir a nenhum lugar. Basta aguardar a visita do profissional em sua casa. A revalidação é gratuita e somente os cadastradores da Prefeitura Municipal de Fortaleza têm a autorização para fazê-la.

Mudei de endereço depois que fiz o Cadastro Único. O que faço?
Somente nesse caso você deve procurar o Distrito de Assistência Social na Regional em que você se cadastrou para revalidar os dados.

Como recebo o benefício?
Os benefícios serão pagos mensalmente por meio de cartão magnético bancário, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a respectiva identificação do responsável mediante o Número de Identificação Social (NIS).

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan)
Rua do Rosário, 283 - Centro
Coordenadora Tereza Odete
(85) 3452.6973