Apresentação

A Coordenação Municipal de Saúde Mental de Fortaleza tem concentrado esforços na ampliação da rede de Centros de Assistência Psicosocial (Caps). Em 2005, a Secretaria de Saúde alugou e reformou prédios para atender a demanda, contratou novos profissionais e discutiu a política a ser adotada durante a gestão. Hoje, funciona um Caps em cada regional da cidade, atendendo pacientes egressos de internações psiquiátricas. Além dessas seis unidades, há um Caps infantil, no bairro de Fátima, e outros cinco Caps AD, destinados a usuários de álcool e droga.

Nos Caps, os pacientes são assistidos em regime de atenção diária. Há atendimentos individuais, coletivos, e oficinas terapêuticas. Uma equipe multidisciplinar – formada por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, psiquiatra, farmacêutico, auxiliar de enfermagem e artista – trabalha no sentido de garantir o correto tratamento clínico, desenvolver a autonomia dos pacientes, despertar o exercício da cidadania e fortalecer o vínculo dessas pessoas com a comunidade.

A condução da Coordenação Municipal está afinada à política nacional de saúde mental, que trabalha na redução progressiva e gradual dos leitos em hospitais psiquiátricos, na garantia da assistência aos pacientes egressos dos hospitais, na criação e sustentação de rede extra-hospitalar, e na defesa e promoção dos direitos humanos dos pacientes e familiares.

Mais do que uma orientação política, a extinção do modelo baseado em internação hospitalar é uma determinação da legislação brasileira. A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental", determina - no parágrafo único do artigo 2º - que são direitos da pessoa com transtorno mental, entre outros, "ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis" e "ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental".